Termos de Serviço

Versão 1.0 · Vigência: Abril/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer plataforma desenvolvida pela Excluvia (incluindo o produto Balu CRM), você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Excluvia oferece plataformas SaaS de inteligência artificial focadas em: atendimento conversacional automatizado, gestão de contatos (CRM), funis de vendas, automação de marketing, integração com marketplaces (Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop) e plataformas de mensageria (WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger), e gerenciamento de campanhas de mídia paga (Google Ads, Meta Ads).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela segurança das suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Uso Permitido

É proibido utilizar os serviços da Excluvia para:

  • Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa, ou conteúdo enganoso;
  • Violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, etc);
  • Burlar políticas das plataformas integradas (Meta, Google, marketplaces);
  • Realizar engenharia reversa, scraping não autorizado ou exploração de vulnerabilidades;
  • Atividades ilegais sob legislação brasileira ou internacional aplicável.

5. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo, código-fonte, design, marcas e demais elementos das plataformas Excluvia são de propriedade exclusiva da Excluvia ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

A Excluvia não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma. Nossos serviços são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas de resultados específicos. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por fatores externos à nossa infraestrutura, incluindo indisponibilidade de APIs de terceiros (Meta, Google, marketplaces).

7. Integrações com Plataformas Meta

Ao conectar conta Instagram Business ou Página do Facebook a qualquer produto Excluvia:

  • O acesso é feito exclusivamente via APIs oficiais da Meta;
  • Tokens são armazenados criptografados (AES-256) e revogáveis a qualquer momento;
  • A Excluvia não é afiliada à Meta;
  • Mensagens enviadas via agentes de IA são de responsabilidade do contratante, incluindo conformidade com LGPD e regras anti-spam da Meta.

8. Integrações com Google Ads

Para integração com Google Ads API:

  • Acesso somente-leitura por padrão (scope adwords);
  • Cliente pode autorizar escopo de escrita explicitamente para automações;
  • A Excluvia adere aos Requisitos de Política do Google Ads API;
  • A Excluvia não é afiliada ao Google;
  • O cliente é responsável pela conformidade do conteúdo das campanhas com as políticas do Google.

9. Integrações com Marketplaces

Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop:

  • Acesso via APIs oficiais autorizadas pelo seller;
  • A Excluvia não é afiliada a nenhum marketplace;
  • O conteúdo das respostas geradas pela IA é responsabilidade do seller contratante, incluindo conformidade com políticas de cada marketplace (anti-spam, anti-pagamento-fora-da-plataforma, etc);
  • Filtros de compliance automáticos bloqueiam conteúdo proibido antes do envio, mas a responsabilidade final permanece com o seller.

10. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta ou solicitação por e-mail. Pagamentos efetuados não são reembolsáveis exceto quando exigido por lei. Após cancelamento, seus dados são excluídos em até 90 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

11. Modificações

A Excluvia pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação da nova versão.

12. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Excluvia para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@excluvia.com.br